Treinamento tem objetivo de esclarecer a RDC nº 11/2011 sobre o uso e prescrição do medicamento TALIDOMIDA
A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está promovendo a capacitação sobre o uso e a prescrição da Talidomida presente na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, RDC nº11/2011.
O evento tem início terça-feira (05.08) às 08h30 no Recife Praia Hotel, localizado no Pina, Recife-PE e tem duração até as 17h. Na quarta-feira (06.08), o treinamento segue até às 16h.
Destinado aos profissionais de saúde como farmacêuticos, médicos, dentre outros, que atuam nas unidades públicas de saúde, incluindo os hospitais públicos que dispensam o medicamento Talidomida.
Participam, também, farmacêuticos e demais profissionais que atuam nas áreas de assistência farmacêutica do Estado e municípios, fiscais de vigilância sanitária (estadual e municipais), além dos profissionais ligados aos Conselhos Regionais de Farmácia e Medicina.
O evento conta com palestras de Lúcia Eichenberg Surita e Victor Vinícius Mendes Nolasco, técnicos da Coordenação de Produtos Controlados (CPCON) da Anvisa, momento em que será abordada e debatida aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 11/2011 que aumenta o controle sobre a prescrição e o uso do medicamento Talidomida em todo o país.
A Talidomida faz parte da Relação de Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde (RENAME) e é uma substância que, apesar de ser bastante eficaz no tratamento de algumas doenças como a hanseníase, foi a responsável pelo nascimento de mais de 10 mil crianças com malformações em todo o mundo entre as décadas de 50 e 60.
TALIDOMIDA – Introduzida no mercado Alemão em 1956, é indicado para o tratamento de enjoo matinal em gestantes, irritabilidade, baixa concentração, ansiedade, insônia hipertireodismo e doenças infecciosas.
A sua comercialização no Brasil teve início em 1958 e o primeiro caso conhecido de uma vítima da Síndrome da Talidomida, foi o de uma criança que nasceu sem orelhas. Apesar de ser banida dos mercados Alemão e Inglês, em 1961, a talidomida continuou a ser comercializada no Brasil até 1965. Ainda na década de 60, a talidomida voltou a ser utilizada no Brasil para o tratamento de Hanseníase, com uso regulamentado pelo Ministério da Saúde (MS).
“A Anvisa realizou algumas ações para discutir os procedimentos de controle e uso do medicamento. Entre elas, a revisão interna do texto da Consulta Pública 63, início em 2009, além de consulta a 16 países sobre o controle do medicamento, sendo eles Argentina, Austrália, Chile, Canadá, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Portugal, Paraguai, Uruguai, Suécia, França, Japão Venezuela e México. Também foi realizada visita ao laboratório produtor oficial da Talidomida, Funed e reunião com a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida (ABST) e Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase –Mohran”, explica o farmacêutico e coordenador da CPCON da Anvisa, Vitor Nolasco.
O medicamento não é proibido, porém seu uso só é prescrito através de um profissional de saúde qualificado e de acordo com as normas de segurança e notificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 11/ 2011 trouxe impactos positivos devido à melhor orientação a pacientes através das alterações de materiais da embalagem e termos de esclarecimento. Também houve melhor controle e monitoramento do medicamento pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Citação de todas as doenças autorizadas e CID’s, que estavam descritas em várias normas, como Hanseníase, DST/AIDS (Úlcera aftóide idiopática), Lúpus eritematoso Sistêmico, Doença contra hospedeiro e Mieloma Múltiplo, orientação sobre como solicitar a Autorização Excepcional para doenças não descritas acima, entre outros, foram umas das principais modificações que a Resolução trouxe.
Aproximadamente 130 profissionais de saúde participaram no primeiro dia do evento que segue até a quarta-feira 06.08, a partir das 09h.
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